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Governo

Em termos formais, a Noruega é uma monarquia constitucional com um sistema de governo democrático parlamentar. Democrático porque a fonte do poder político e a legitimidade de acordo com a Constituição recai sobre o povo, uma vez que todos os cidadãos podem participar no Storting (Parlamento norueguês), nas assembleias distritais e municipais. Parlamentar na medida em que o governo, enquanto poder executivo interino, não pode governar sem a confiança do Storting, o poder legislativo. Monarquia constitucional porque o governo, de acordo com os artigos originais da Constituição, obtém a sua autoridade do poder executivo investido no Rei.

O governo democrático e a monarquia foram estabelecidos pela Constituição de 1814. O parlamentarismo foi introduzido em 1884. Actualmente, o Rei tem pouco poder político efectivo, mas desempenha uma função simbólica importante como Chefe de Estado e representante oficial da sociedade e indústria norueguesas. A monarquia também desempenha um papel crucial de unificação que se torna especialmente evidente em alturas de crise nacional. Foi o que ficou claramente demonstrado durante a II Guerra Mundial, quando o Rei Haakon VII, que se opôs à invasão nazi da Noruega em 1940, saiu da Noruega, procurando refúgio em Londres para trabalhar contra a ocupação a partir do exílio.

O poder estatal encontra-se formalmente distribuído por três instituições: o Storting (o poder legislativo), o Governo (o poder executivo) e os tribunais (o poder judicial). Além disso, a administração pública, que foi concebida para suprir as necessidades dos órgãos políticos, é por vezes encarada como um quarto poder estatal, já que hoje em dia age de forma independente e pode exercer influência sobre a elaboração das políticas. Há ainda uma distribuição geográfica do poder político em níveis estatal, distrital e municipal.

A participação dos indivíduos na esfera política ocorre tanto através de eleições directas como através da sua associação em organizações. O norueguês comum é membro de quatro organizações e aproximadamente 70% da população adulta é membro de pelo menos uma organização. Tais organizações têm a capacidade de exercer influência sobre as autoridades por meio de contactos formais e informais com a administração pública. A existência de contactos estreitos entre as comissões parlamentares permanentes, os ministérios e os grupos de interesse implicam que as políticas norueguesas se encontram orientadas para segmentos como o segmento industrial, o segmento agrícola ou o segmento educativo.

A participação eleitoral encontra-se, em geral, em cerca de 80%. O sufrágio universal para os homens foi introduzido em 1898 e para as mulheres em 1913. A maioridade é actualmente atingida aos 18 anos de idade.


Fonte: Enciclopédia Norueguesa de Aschehoug e Gyldendal



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